Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a:
- Saldo de salário
- 13º salário vencido e proporcional
- Férias vencidas e proporcionais
- FGTS + multa de 40%
- Aviso prévio indenizado (se a empresa não te avisou 30 dias antes da tua saída)
EXEMPLO PRÁTICO:
Suponha que você trabalhou 01 ano e 03 meses na empresa.
Admissão: 01/08/2022
Demissão: 02/11/2023.
Salário: R$ 1.320,00 mensal
Observação: A empresa não te deu o aviso prévio, você não aproveitou as férias, jamais ganhou 13º e ficou com saldo de salário na casa.
SEUS DIREITOS:
Saldo de salário: R$ 88,00
Aviso prévio indenizado: R$ 1.320,00
13º salário sobre aviso: R$ 110,00
Férias salário sobre aviso: R$110,00
1/3 férias salário sobre aviso: R$ 36,67
13º salário de 01/08/2022 a 31/12/2022 (5/12 avos): R$ 550,00
13º salário de 01/01/2023 a 02/11/2023 (10/12 avos): R$ 1.100,00 88,00
Férias de 01/08/2022 a 31/07/2023 (12/12 avos): R$ 1.320,00
1/3 férias de 01/08/2022 a 31/07/2023: R$ 440,00
Férias de 01/08/2023 a 02/11/2023 (3/12 avos): R$ 330,00
1/3 férias de 01/08/2023 a 02/11/2023: R$ 110,00
Total: R$ 5.514,67
Estimativa do FGTS não depositado (sobre salários): R$ 1.584,00
Multa 40% sobre FGTS: R$ 734,98
Total: R$ 5.514,67 2.572,42
Resumo geral | ||
Verbas rescisórias | 5.514,67 | |
FGTS + multa 40% | 2.572,42 | |
Deduções | – 0,00 | |
Total líquido | 8.087,08 |
*Não esqueci do Seguro-Desemprego. Ocorre que, para ter o direito a ele, faz-se necessário o cumprimento de alguns requisitos. Faremos uma matéria sobre ele em breve.