O salário-família é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência, sem limite de idade. Este benefício tem como objetivo auxiliar financeiramente os trabalhadores na criação dos seus dependentes.
Quem pode receber o salário-família?
Têm direito ao benefício:
✔ Empregados com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos.
✔ Trabalhadores avulsos, que prestam serviço a diversas empresas por meio de sindicatos ou órgãos gestores.
✔ Aposentados por invalidez ou por idade, desde que tenham filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
✔ Aposentados por tempo de contribuição (caso tenham se aposentado antes da Reforma da Previdência de 2019).
Qual é o limite de renda para ter direito?
Para receber o salário-família, o trabalhador deve ter renda mensal bruta de até R$ 1.819,26 (valor atualizado para 2024).
É importante destacar que o cálculo da renda bruta considera não apenas o salário fixo, mas também outras verbas salariais recebidas no mês, tais como:
🔹 Horas extras
🔹 Adicional de insalubridade
🔹 Adicional de periculosidade
🔹 Adicional noturno
🔹 Outros pagamentos habituais
Se o total da remuneração mensal ultrapassar o limite de R$ 1.819,26, o trabalhador não terá direito ao benefício naquele mês.
Qual é o valor do salário-família?
O valor do benefício é R$ 62,04 por filho (em 2024). Caso o pai e a mãe se enquadrem nos critérios, ambos podem receber o benefício.
Como solicitar o benefício?
O pedido do salário-família deve ser feito conforme a categoria do trabalhador:
📌 Empregados CLT: solicitam diretamente ao empregador, apresentando a documentação necessária.
📌 Empregados domésticos: devem solicitar ao próprio empregador doméstico.
📌 Trabalhadores avulsos: fazem a solicitação por meio do sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
📌 Aposentados: solicitam diretamente ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar:
📑 Certidão de nascimento do filho ou documento oficial que comprove a dependência.
📑 Carteira de vacinação atualizada (para crianças menores de 6 anos).
📑 Comprovante de frequência escolar (para crianças a partir de 7 anos).
📑 CPF do requerente e dos dependentes.
Conclusão
O salário-família é um direito fundamental para trabalhadores de baixa renda que precisam de suporte financeiro para a criação de seus filhos. É essencial que os beneficiários fiquem atentos ao limite de renda e aos documentos exigidos para garantir o recebimento correto do benefício.
Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio para solicitar o benefício, procure um advogado ou especialista em direito previdenciário.
