Paternidade presumida

Ocorre quando, por exemplo, a genitora do menor entra com uma ação de investigação da paternidade e o suposto pai se nega a fazer o exame de DNA.

Nesse caso, a paternidade será presumida, para análise junto das demais provas do processo.

É o que determina o artigo 2°-A, §1, da Lei nº 8.560/92.

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