Posted by: Ozivaldo Barreiro
Post Date: 03/03/2022
Avisar sobre blitz é um atentado contra a segurança pública, com penalidade prevista no artigo 265 do Código Penal:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
E O QUE ISSO SIGNIFICA?
- O indivíduo que comete esse crime não tem a possibilidade de pagar o valor e responder em liberdade, ou seja, teoricamente, ele terá que ficar preso durante todo o processo.
- Em suma, a pena de reclusão não poderá ser convertida em multa, mas sim CUMULADA com ela (PENA + MULTA).
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