BPC LOAS: veja quem tem direito

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Posted by: Ozivaldo Barreiro Category: Direito Previdenciário, INSS Tags: , , , , , ,

Em resumo, o BPC/Loas funciona como uma assistência financeira a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, que possuem baixa ou nenhuma renda.

Veja quem tem direito ao benefício do BPC/Loas:

  • Idosos a partir de 65 anos;
  • Pessoas com deficiência incapacitante.

Principais requisitos, conforme o caso:

PESSOA IDOSA:

  • 65 anos de idade ou mais;
  • comprovar baixa renda.

DEFICIENTE:

  • comprovar deficiência através de laudo médico;
  • doença incapacitante por mais de 02 anos;
  • comprovar baixa renda.

 

O QUE É DEFICIÊNCIA?

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Art. 2º:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Ou seja, o deficiente não é somente aquela pessoa que, na sua própria expressão corporal já se mostra incapaz, por exemplo, de se movimentar, falar ou enxegar, mas também aqueles que possuem doenças “ocultas” que o incapacitam de exercer as suas atividades comuns por mais de 02 anos.

 

Dúvidas?

Nosso contato está no rodapé do site.

 

 

 

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