Em resumo, o BPC/Loas funciona como uma assistência financeira a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, que possuem baixa ou nenhuma renda.
Veja quem tem direito ao benefício do BPC/Loas:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência incapacitante.
Principais requisitos, conforme o caso:
PESSOA IDOSA:
- 65 anos de idade ou mais;
- comprovar baixa renda.
DEFICIENTE:
- comprovar deficiência através de laudo médico;
- doença incapacitante por mais de 02 anos;
- comprovar baixa renda.
O QUE É DEFICIÊNCIA?
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Art. 2º:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ou seja, o deficiente não é somente aquela pessoa que, na sua própria expressão corporal já se mostra incapaz, por exemplo, de se movimentar, falar ou enxegar, mas também aqueles que possuem doenças “ocultas” que o incapacitam de exercer as suas atividades comuns por mais de 02 anos.
Dúvidas?
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