INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular de contrato de honorários profissionais, [NOME DO CLIENTE], portador do RG nº [XXXXXX], CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], brasileiro, [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], Telefone / WhatsApp (XX) X XXXX-XXXX, residente e domiciliado à [RUA], nº [XX], bairro [XXXX], CEP XXXXX-XX, cidade de [XXXX], Estado do [XXXXX], doravante denominado CONTRATANTE, ajusta os serviços profissionais do advogado [NOME DO ADVOGADO], inscrito junto a OAB/XX sob o nº XXXX, brasileiro, [ESTADO CIVIL], CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço profissional localizado à [RUA], nº [XX], bairro [XXXXX], CEP [XXXXXX-XX], cidade de [XXXX], Estado do [XXXXXX], endereço eletrônico [XX@XXXX], telefone (XX) X XXXX-XXXX, doravante denominado CONTRATADO, têm entre si, justo e contratado o que segue e mutuamente convencionam e aceitam, a saber:
Primeira Cláusula: Mediante dados e elementos fornecidos pelo(a) contratante, o contratado se propõe SOLICITAR A ALTERAÇÃO DE CONDUTOR PRINCIPAL E/OU REGULARIZAÇÃO DADOS do veículo sob placa: [XXXXX], Renavam: [XXXXXX], Honda / CG 150 FAN ESD.
Segunda Cláusula: A título de honorários advocatícios, considerando a sua hipossuficiência econômica, o(a) contratante pagará ao contratado a importância de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a ser pago mediante transferência para a chave Pix (XX) X XXXX-XXXX ou em espécie;
O pagamento será feito com entrada + duas parcelas iguais, no valor de R $666.65 cada, sendo a primeira no ato da assinatura e o restante no dia 05 de cada mês subsequente, sob pena de juros de 2% ao mês e multa de 10% calculados sobre o valor total do acordado.
Terceira Cláusula: O contratado, se houver necessidades, deverá providenciar junto ao órgão competente – certidões, fotocópias, bem como os reconhecimentos de firma, correndo as despesas correspondentes por conta do(a) contratante;
Quarta Cláusula: Fica eleito o Foro da Comarca de Macapá, Amapá, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive o do domicílio, para a solução de quaisquer questões judiciais oriundas deste contrato particular de honorários advocatícios.
E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento particular de contrato de honorários em duas (2) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos na forma da Lei.
[CIDADE], [ESTADO],___________ de _______________ de [ano].
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CONTRATANTE