Popularmente conhecido como “aposentadoria” é, na verdade, o BPC/LOAS.
Este benefício é pago a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência (de qualquer idade), desde que COMPROVEM BAIXA RENDA. O valor do BPC é de um salário mínimo por mês, mas não dá direito a 13º salário ou pensão por morte.
ITENS ESSENCIAIS PARA O PEDIDO:
IDOSOS:
– 65 anos ou mais
– RG
– CPF
DEFICIENTE:
– Pessoa de qualquer idade
– RG
– CPF
– Laudo médico
Em ambos os casos, necessário: COMPROVAR A BAIXA RENDA (pobreza).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Entende-se por DEFICIENTE, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa que apresenta um IMPEDIMENTO de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulta a sua participação na sociedade.
EXEMPLO DE IMPEDIMENTO:
– Doença que o incapacita para o trabalho por mais de 02 anos.
ALGUMAS DOENÇAS QUE PODEM DAR DIREITO AO BPC SÃO:
– Visão monocular
– HIV
– Síndrome de Down
– Autismo
– Câncer
– Depressão
– Esquizofrenia
– Síndrome do pânico
– Problemas de coluna
– Problemas cardíacos
2. O laudo médico pode ser emitido, inclusive, por especialistas da rede pública de saúde.
