Acusado de Furto? Entenda como funciona o processo e seus direitos

Ser acusado de um crime como furto pode ser assustador, mas é fundamental saber que você tem direitos garantidos pela lei. Neste artigo, explicarei o passo a passo de um processo criminal e como um advogado especializado pode ajudar.

Tópicos:

1. O que é considerado furto no Código Penal?
   • Explicação do Art. 155:
   • “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:”
     • Pena: Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
     • Subtrair:
       • O ato de retirar ou tomar algo que pertence a outra pessoa sem o seu consentimento.
     • Coisa alheia móvel:
       • Refere-se a bens materiais que podem ser movidos ou transportados (como dinheiro, joias, eletrônicos, veículos etc.).
       • Não inclui bens imóveis, como terrenos ou construções.
     • Dolo (intenção):
       • O agente precisa agir com a intenção de se apropriar indevidamente do bem, seja para si ou para outra pessoa.
2. Quais são as etapas do processo?
   • Investigação policial.
   • Denúncia pelo Ministério Público.
   • Julgamento e possíveis recursos.
3. Principais direitos do acusado:
   • Direito ao silêncio.
   • Direito a um advogado de defesa.
   • Presunção de inocência.
4. Como um advogado pode ajudar?
   • Análise de provas.
   • Negociação de penas alternativas.
   • Defesa estratégica em audiências.

Conclusão:
Se você ou um familiar está enfrentando essa situação, não espere. Procure um advogado especializado para garantir uma defesa justa e eficiente.