Você ou alguém que conhece tem direito ao BPC? Saiba agora!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
✅ Sem exigência de contribuição ao INSS.
✅ Atendimento especializado para análise do seu caso.
BPC/LOAS: NÃO É APOSENTADORIA! ENTENDA SEUS DIREITOS
Muita gente chama de “aposentadoria”, mas o nome correto é Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantido pela Constituição Federal.
Ele garante 1 salário mínimo por mês para quem precisa, mas:
– NÃO tem 13º salário
– NÃO deixa pensão por morte
QUEM TEM DIREITO?
IDOSOS:
- 65 anos ou mais
- Não precisa ter contribuído ao INSS
- Precisa comprovar baixa renda
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
- Qualquer idade
- Precisa comprovar impedimento de longo prazo
- Precisa comprovar baixa renda
DOCUMENTOS BÁSICOS:
IDOSO:
- RG
- CPF
DEFICIENTE:
- RG
- CPF
- Laudo médico atualizado
PARA TODOS:
- Cadastro no CadÚnico
- Comprovação de baixa renda familiar
O QUE É “BAIXA RENDA”?
A lei considera baixa renda quando a renda por pessoa da família é baixa (em regra, até 1/4 do salário mínimo), conforme critérios do INSS e decisões da Justiça.
IMPORTANTE:
Mesmo que ultrapasse esse valor, ainda é possível conseguir o benefício, dependendo do caso.
O QUE É DEFICIÊNCIA PARA O BPC?
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
É a pessoa que tem um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulta sua vida normal na sociedade.
EXEMPLOS DE DOENÇAS QUE PODEM DAR DIREITO:
- Autismo
- Síndrome de Down
- HIV
- Câncer
- Depressão grave
- Esquizofrenia
- Síndrome do pânico
- Problemas graves de coluna
- Doenças cardíacas
- Visão monocular
- Outras doenças incapacitantes
Não é só a doença.
O importante é como ela afeta sua vida e sua capacidade.
SOBRE O LAUDO MÉDICO:
Pode ser do SUS ou particular
Deve mostrar a doença, o tempo do problema e as limitações
ATENÇÃO
Muita gente tem direito e não sabe.
E muitos pedidos são negados por falta de orientação correta.
Ficou com dúvida? Procure orientação.
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