Você já ouviu falar em crime culposo, omissão penalmente relevante ou desobediência indireta?
Pois é… Muitos brasileiros cometem infrações penais sem perceber, apenas por desconhecimento da lei.
⚖️ A ignorância da lei não exclui a culpa.
Este é um princípio jurídico válido: ninguém pode se eximir de responsabilidade penal alegando que “não sabia que era crime”.
⚠️ Atitudes Corriqueiras que Podem Configurar Crime
- 📱 Compartilhar conteúdo ofensivo ou sigiloso em grupos de WhatsApp;
- 🚫 Deixar de socorrer alguém ferido ou em perigo iminente;
- 👜 Encontrar um objeto e guardar como se fosse seu.
Essas ações podem configurar crimes como:
- Injúria, calúnia ou difamação digital
- Omissão de socorro (art. 135 do Código Penal)
- Apropriação de coisa achada (art. 169, II do Código Penal)
📚 O Que Diz a Lei
O Código Penal Brasileiro prevê crimes culposos, quando o autor não tem a intenção, mas age com negligência, imprudência ou imperícia.
Também há os chamados crimes omissivos, nos quais a falta de ação pode configurar crime.
Exemplos:
- 🚨 Não impedir maus-tratos quando possível;
- 🚓 Não cumprir ordens legítimas de autoridade (Desobediência – art. 330);
- 🎥 Instalar câmeras ou gravadores sem consentimento, mesmo dentro de casa.
🛡️ Como Evitar Problemas com a Justiça
- ✅ Conheça seus direitos e deveres básicos;
- 📵 Evite compartilhar conteúdo ofensivo ou suspeito em redes sociais e aplicativos;
- 🚗 Respeite normas de trânsito e de convivência pública;
- 👨⚖️ Consulte um advogado em caso de dúvida – antes de agir.
❗ Já Está Envolvido em Algo Assim
Foi intimado, chamado à delegacia ou responde a um inquérito?
Mantenha a calma e não preste declarações sem a presença de um advogado.
Busque orientação jurídica imediatamente. Muitos processos criminais podem ser evitados ou encerrados com uma atuação técnica desde o início.
📢 Conclusão
Atos aparentemente inofensivos podem gerar consequências legais graves. Estar informado é sua melhor defesa.
Compartilhe este conteúdo com amigos e familiares. Você pode evitar muitos problemas apenas com informação preventiva.
