A violência doméstica é um problema sério e não se limita à agressão física. Muitas pessoas sofrem ameaças, humilhações, controle psicológico e perseguição, tudo isso dentro de casa — e a lei brasileira protege a vítima.
O que a lei considera violência doméstica?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause:
- Violência física
- Violência psicológica
- Violência moral
- Violência sexual
- Violência patrimonial
Além disso, o art. 129, §9º do Código Penal trata da lesão corporal praticada no contexto doméstico, com pena mais grave do que a lesão comum.
Quais são as consequências para o agressor?
Dependendo do caso, o agressor pode sofrer:
- Prisão em flagrante
- Medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de contato)
- Processo criminal
- Antecedentes criminais
É importante saber: a palavra da vítima tem grande valor jurídico, especialmente quando acompanhada de provas mínimas.
Como um advogado criminal pode ajudar?
Tanto a vítima quanto o acusado têm direito à defesa técnica.
Um advogado criminal atua para:
- Solicitar ou contestar medidas protetivas
- Acompanhar audiências e inquéritos policiais
- Evitar prisões ilegais ou abusivas
- Garantir que a lei seja aplicada corretamente
Cada caso exige análise cuidadosa. Acusações falsas ou exageradas também precisam ser enfrentadas com estratégia jurídica.
Atenção!
Violência doméstica não é briga de casal. É crime. Mas também ninguém pode ser condenado sem provas e sem defesa.
Se você é vítima ou foi acusado, procure orientação jurídica imediata.
