Paternidade presumida
Ocorre quando, por exemplo, a genitora do menor entra com uma ação de investigação da paternidade e...
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Audiência de custódia: vantagens de estar acompanhado por advogado
A audiência de custódia é o momento em que o juiz verificará a LEGALIDADE e a NECESSIDADE...
Na rede social: cobrança vexatória | #PARTE 01
#PARTE 01 Já imaginou!? Ao fazer uma cobrança vexatória, numa única postagem você pode: cometer crimes; violar a intimidade...
O que diz a lei: Violência doméstica, mulher com prioridade para matricular | #EPISÓDIO 03
#EPISÓDIO 03 O artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) dá à...
O que a lei diz: inviolabilidade do sigilo das comunicações | #episódio 01
#Episódio 01 Artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal. Este episódio trata do princípio da inviolabilidade do sigilo...